O Ministério Público da Paraíba ampliou a investigação contra o prefeito de Sobrado, Olinaldo Martins da Silva, conhecido como Leo Martins, por suspeita de abuso de poder administrativo envolvendo direitos dos profissionais da educação. O caso, que tramitava como procedimento preparatório, foi convertido em inquérito civil público pela Promotoria de Justiça de Sapé, diante da gravidade dos fatos e da necessidade de aprofundar as apurações.
Segundo apurou o portal Fonte83, a denúncia aponta que o prefeito teria alterado, de forma unilateral e sem novo processo legislativo, a vigência de uma lei municipal que trata da jornada de trabalho do magistério. A norma, já aprovada pela Câmara e sancionada, previa entrar em vigor em 1º de novembro de 2024, mas teve sua aplicação adiada para 1º de janeiro de 2025. Para o Ministério Público, a mudança pode ter provocado prejuízo financeiro aos professores, caracterizando subtração de salários e violação de direitos da categoria.
A lei estabelece jornada semanal de 30 horas para professores da educação infantil, do ensino fundamental, da educação especial e da EJA, com divisão entre atividades em sala de aula e tarefas extraclasse, como planejamento e formação. Com a conversão do caso em inquérito civil, o promotor Eduardo de Freitas Torres determinou que a Secretaria de Educação de Sobrado explique quando a nova jornada passou a ser aplicada, como funcionava antes da mudança e se houve questionamentos ou perdas salariais para os profissionais. O Ministério Público não descarta a adoção de medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades na conduta do gestor.
Fonte: Fonte 83
